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Ação movida pela AGU e ICMBio busca reparação de R$ 635 milhões por criação ilegal de gado na Amazônia, em primeira ação por danos climáticos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tomaram uma medida importante nesta segunda-feira (16). Foi protocolada na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia. Esta ação representa um marco, sendo a primeira movida pelo ICMBio e a AGU por danos climáticos no Brasil.

O valor solicitado para reparação é de R$ 635 milhões, levando em consideração os prejuízos sociais resultantes do desmatamento, queimadas ilegais, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e a impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, também foi pedido que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias.

Durante as fiscalizações, agentes do ICMBio encontraram aproximadamente 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas envolvidas foram multadas e embargadas pelo instituto. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou durante a cerimônia de anúncio da ação que o governo federal adotará uma postura firme contra os crimes ambientais, afirmando que não tolerarão qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e preservação.

O cálculo do prejuízo considerou o custo social da emissão de gases estufa na área afetada, resultando em aproximadamente 1.139.075 toneladas de carbono emitidas nos 7.075 hectares que foram danificados na unidade de conservação. Esta ação conjunta da AGU e do ICMBio demonstra a importância de responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis ambientais e causam danos significativos ao meio ambiente.

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