Ministro do Desenvolvimento Agrário pede aumento de recursos para agricultura familiar no Orçamento de 2024
O ministro participou do debate sobre o eixo social do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, documento que estabelece as prioridades do governo para um período de quatro anos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto em análise no Congresso possui 88 programas, sendo 41 voltados para a área social.
Durante sua participação, Paulo Teixeira destacou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que está diretamente ligado ao Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia do PPA. O ministro afirmou que há uma previsão de orçamento menor para a aquisição de alimentos em 2024, em comparação aos atuais R$ 750 milhões.
Segundo Teixeira, ainda existem 20 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil e outros 80 milhões que se alimentam de forma inadequada. Nesse contexto, o governo busca fortalecer a compra de alimentos saudáveis provenientes da agricultura familiar, por meio de uma política de compras mínimas e investimentos em assistência técnica. O objetivo é promover uma transição da agricultura baseada em insumos químicos para uma agricultura sustentável, com maior produção de produtos orgânicos e agroecológicos.
Durante a audiência, o ministro também criticou a falta de destinação de recursos para a agricultura familiar nos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, ao contrário do que ocorre no Nordeste, que possui programas de microcrédito voltados para esse setor.
Além disso, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) questionou a ausência de programas para migrantes e refugiados, combate ao trabalho infantil e combate ao trabalho escravo. A secretária do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, esclareceu que esses pontos estão contemplados nos objetivos específicos e ações do PPA.
Representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional informaram que estão discutindo planos nacionais nessas áreas e que irão detalhar ainda mais os programas do PPA.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do PPA, ressaltou a importância de discutir um planejamento de longo prazo para o país, reforçando a necessidade de um debate mais amplo entre os parlamentares.
A audiência contou com a participação de diversos parlamentares e representantes de órgãos governamentais, e teve como objetivo debater e aprimorar as propostas relacionadas ao eixo social do PPA.
