TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso de poder político em campanha de 2022.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos já está sendo considerado levando em conta a primeira condenação, portanto, não será contado novamente.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, ele protagonizou uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, onde fez declarações contra o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que não participou do encontro, também é alvo do atual julgamento.
Os processos em questão envolvem diferentes situações. No primeiro deles, o PDT alega que, no dia 21 de setembro de 2022, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
No segundo processo, o PDT afirma que, em 18 de agosto do ano passado, Bolsonaro realizou outra transmissão, na qual pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar materiais de campanha.
Já na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro de 2022, para anunciar apoio político para o segundo turno.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, contestou a legalidade do julgamento conjunto das três ações, alegando prejuízo à defesa. Sobre as transmissões ao vivo, ele argumentou que não foi utilizada estrutura estatal, pois as lives foram feitas por meio das redes privadas do ex-presidente.
O advogado enfatizou que a reunião realizada no Palácio da Alvorada ocorreu na parte externa do local e não apresentou símbolos da República. Segundo ele, não houve ganhos eleitorais decorrentes dessa reunião.
O julgamento das ações contra Bolsonaro no TSE continua, sendo aguardada a manifestação dos demais ministros e a conclusão do processo.
