STF vai retomar julgamento de revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em plenário virtual no dia 20
A decisão de retomar o julgamento foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque feito anteriormente para suspender a análise virtual e transferir a deliberação para o plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros do STF já haviam manifestado posicionamento contrário aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela rejeição dos recursos.
As entidades argumentaram a favor da revisão da vida toda para aqueles que já haviam ingressado com processos judiciais. Instâncias inferiores do Judiciário haviam garantido o direito à revisão em alguns casos.
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para recalcularem seus benefícios. A decisão foi tomada por uma maioria de sete votos a quatro.
Essa decisão do STF anulou uma deliberação anterior da Corte que permitia a revisão da vida toda. Os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, em vez de analisar o recurso extraordinário que garantia o direito à revisão para os aposentados.
Ao considerarem as regras previdenciárias de 1999 constitucionais, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados, independentemente de qual cálculo seja mais vantajoso.
Dessa forma, o julgamento dos recursos que contestam essa decisão do STF promete gerar debates e possíveis desdobramentos importantes para os segurados do INSS e para o sistema previdenciário como um todo, cabendo ao plenário virtual da Corte decidir sobre esse tema delicado nos próximos dias.
