Representantes de hotelaria e cultura defendem reforma tributária justa e simplificada em audiência pública no Senado.

Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica.

A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debateu os impactos da reforma tributária, realizada por iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, e conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças e já passou pela Câmara está em discussão no Senado (PLP 68/2024). O texto, ao qual já foram apresentadas mais de mil emendas, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e vem sendo debatido nas últimas semanas na CAE.

O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A regulamentação da reforma é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Hotelaria

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Linhares, a reforma tributária é essencial para a criação de uma norma justa e isonômica, e vem em um momento crucial para a modernização do sistema fiscal. Ele ressaltou, contudo, que a modernização só será verdadeira se não deixar para trás setores estratégicos como o turismo, que, segundo ele, movimenta 8% do Produto Interno Bruto (PIB), emprega milhares de brasileiros e mantém viva a economia de municípios pequenos, muitas vezes esquecidos pelas grandes políticas públicas.

— O turismo não está defendendo favores ou privilégio. O turismo pede justiça fiscal. O que que o setor defende é uma não oneração maior do setor. Pedimos segurança jurídica e simplificação. Para nós, a regra que veio da Câmara dos Deputados não está clara. A nossa regra de tributação diz que haverá um cálculo da alíquota que será uma razão matemática dos impostos pagos entre os anos 2017 e 2019, dividido no faturamento das empresas no ano. Ou seja, um cálculo totalmente confuso, que poderá dar mais judicialização para o setor de turismo e eventos. Se colocarmos no texto a redução de 60% da alíquota do IBS e da CBS, vamos manter uma proximidade com a carga tributária atual e teremos uma definição clara e segura de quanto IBS e CBS iremos pagar, apenas isso, uma solução simples clara, previsível para toda a sociedade e segurança para o governo.

Linhares acrescentou que o Congresso Nacional já reconheceu a importância estratégica do turismo, ao inserir na reforma tributária a possibilidade de regime específico de tributação para hotéis, parques, agências de viagem e alimentação fora do lar. O presidente da Abih ressaltou que essa norma dispõe que o turismo tem direito a um tratamento diferenciado e justo, e agora é hora de transformar essa previsão em realidade.

Eventos sociais

Presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias disse que o setor reúne no Brasil quase 10 milhões de profissionais, de modo formal ou informal, visíveis e invisíveis, que se encontram distribuídos em mais de 50 segmentos, que movimentam bilhões de reais. Ele ressaltou ainda que o setor, que representaria 4% do PIB, atua como força motriz do turismo e impulsiona a cadeia de hotéis, restaurantes e todos os tipos de eventos sociais como casamentos e festas em todo o país.

— O IVA veio em um momento super favorável. A maioria dos nossos associados são do Simples Nacional e têm que passar por uma situação muito mais apropriada. No caso de um locador de gerador em um evento grande [como um show de rock], ele gasta 60 mil litros de óleo diesel, e ele já tributou. Ele já é um presumido ou uma empresa menor, um Simples Nacional. Então, fica bitributando e gerando uma situação desconfortável para os empreendedores do segmento. É óbvio que a gente tem uma transição grande, os nossos empresários precisam entender que o IVA vai ser bom para o segmento, mas ele precisa estar dentro de uma alíquota reduzida. O social emprega demais. A gente pede a inclusão do social, que não está [na reforma] — disse.

Artes visuais

Mestre em direito tributário e advogada do Coletivo 215 (artes visuais), Daniella Galvão disse que a reforma é extremamente importante e, com certeza, vai beneficiar o Brasil como um todo, visto que deve reduzir a carga tributária em algumas cadeias produtivas. Ela apontou, no entanto, preocupações quanto ao impacto negativo no setor cultural, o qual, historicamente, conta com políticas fiscais para estimular o seu desenvolvimento, em consonância com o artigo 215 da Constituição, que garante pleno exercício dos direitos culturais, manifestação difusão das manifestações culturais e o acesso à cultura.

— Pelo viés tributário, como isso é colocado em prática? Isso é feito por meio de programas de incentivos fiscais que têm base em renúncia fiscal de ICMS e ISS, por estados e municípios. Além disso, existem isenções especificas que beneficiam o setor. No caso específico de artes visuais, quando o artista pl&a… até o final da lista de convidados. Vamos cobrir os eventos de hoje e mostrar quem são os famosos que circulam em nosso mundo. Fique por dentro das novidades do mundo dos famosos e confira as fotos de seus ídolos!

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Agência Sensacionalista (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Sensacionalista)