Projeto de Lei propõe Programa Moradia Primeiro para combater situação de rua no Brasil.
11/09/2024 – 13:22
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dr. Daniel Soranz: acesso a habitação é o primeiro passo para superar condição de rua
O Projeto de Lei 2030/24, de autoria dos deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Douglas Viegas (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir moradia imediata, em ambiente seguro e acessível, para indivíduos e famílias em situação de rua.
Além da habitação, o texto prevê para pessoas em situação de rua o acesso a trabalho e renda, infraestrutura urbana e integração comunitária, acompanhamento da vida domiciliar, cuidados de saúde física e mental, e ao exercício pleno da cidadania.
Segundo Daniel Soranz, a habitação é mais que um direito básico, é o primeiro passo para a superação da condição de rua. Ele afirma que “a moradia serve não só como um fim em si, mas como um meio para alcançar saúde, educação, segurança e inclusão social”.
O projeto prevê a realização de triagem para avaliar as necessidades de cada indivíduo ou família, respeitando a liberdade de escolha das pessoas envolvidas. O financiamento do Programa Moradia Primeiro será feito por dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios, podendo contar com apoio de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.
O texto também estabelece o compartilhamento de informações entre o programa e os centros de apoio ao trabalhador em situação de rua (CatRua), previstos na Lei 14.821/24.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre | Edição – Marcelo Oliveira
