Justiça determina bloqueio de acesso a sites de jogos de azar virtuais em São Paulo
Publicado em 09 de agosto de 2021
A 35ª Vara Cível da Capital de São Paulo decidiu bloquear o acesso a 15 sites relacionados à exploração de jogos de azar virtuais. A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), que acusou os sites de atuarem na intermediação financeira sem licença no Brasil. Os réus são acusados de receber valores dos usuários e repassá-los às plataformas de apostas.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, destacou os impactos negativos dos jogos de azar ilegais, mencionando casos de pessoas que perderam todo o seu patrimônio em apostas não regulamentadas. Ele ressaltou a importância de coibir essas práticas nocivas à população.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para providenciar o bloqueio junto às provedoras de internet. Até o momento, as empresas envolvidas ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto.
Empresas citadas no processo:
- Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
- Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
- Vmor Comercial Ltda
- Arkpago Ltda
- Hkp Pay Pagamentos Ltda
- Sqalapay Pagamentos Ltda
- Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
- Moneta Transfer Ltda
- Payway Consultoria e Serviços Ltda
Os réus têm direito a recorrer da decisão, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A reportagem entrou em contato com as empresas citadas, aguardando seus posicionamentos.
