CPI avança na regulamentação e tributação do mercado de apostas online; fiscalização será intensificada a partir de 2025.
Na última quarta-feira, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas avançou nas discussões sobre a regulamentação e tributação do mercado de apostas on-line. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi o responsável por esclarecer os próximos passos que serão tomados a partir de 2025, quando entra em vigor a legislação aprovada pelo Congresso no ano passado.
Barreirinhas destacou a importância de intensificar as investigações e fiscalizações no setor, com o objetivo de coibir práticas ilegais e garantir a segurança dos apostadores. Segundo ele, a regulamentação trará transparência e controle sobre as operações, além de possibilitar a cobrança de impostos sobre os ganhos obtidos nesse mercado.
Com a entrada em vigor da nova legislação, empresas e plataformas de apostas on-line serão obrigadas a se adequarem às novas regras estabelecidas. Isso inclui a obtenção de licenças, a prestação de informações para a Receita Federal e o cumprimento de medidas de segurança para proteger os dados dos usuários.
Além disso, o secretário ressaltou que a legislação também prevê a criação de um fundo para o combate à manipulação de jogos e apostas esportivas, visando garantir a integridade das competições e prevenir a ocorrência de fraudes. Esse fundo será composto por parte da arrecadação de impostos sobre as apostas, sendo destinado exclusivamente para ações de monitoramento e fiscalização.
Com a aprovação da regulamentação do mercado de apostas on-line, espera-se que haja um aumento na arrecadação de tributos, além de proporcionar um ambiente mais seguro e confiável para os apostadores. A medida representa um avanço significativo no combate à ilegalidade e na proteção dos consumidores, demonstrando o compromisso do governo em promover a transparência e a legalidade nas atividades de apostas esportivas.
