Lei facilita acesso a crédito para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
O estado do Rio Grande do Sul, que enfrentou graves enchentes no primeiro semestre deste ano, terá acesso facilitado a operações de crédito, conforme estabelecido pela recém-publicada Lei 14.958 no dia 4 de agosto. Essa medida visa auxiliar tanto pessoas quanto empresas afetadas pela situação de calamidade. A nova legislação desobriga as agências financeiras oficiais de fomento de seguir certas restrições legais na concessão, renovação ou renegociação de empréstimos, seja de forma direta ou por meio de agentes financeiros.
Um dos aspectos mais significativos da lei é a não consideração dos débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para análise das operações, desde que referentes a fatos geradores posteriores a 1º de abril de 2024. Isso representa um alívio financeiro para aqueles diretamente impactados pelas enchentes.
A iniciativa foi prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 25/2024) e implicou em alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Os interessados devem comprovar regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e quitar eventuais parcelas pendentes do FGTS anteriores ao desastre natural.
Durante a aprovação no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a relevância da medida, considerando que 478 cidades do estado foram afetadas pela catástrofe, resultando em danos significativos para a economia local. O parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e salientou que a nova lei facilitará os processos de obtenção de empréstimos e renegociação de dívidas para os afetados pelas enchentes.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) esclareceu que a LDO anterior não permitia a liberação de recursos para devedores da União, mas a nova legislação regularizou essa questão, permitindo que as empresas impactadas possam buscar novos financiamentos ou renegociar suas dívidas vigentes. Isso mostra um esforço do governo em fornecer suporte financeiro para a recuperação pós-desastre.
No entanto, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a demora na regularização, apontando que a iniciativa só foi efetivada quatro meses após o início das enchentes que assolaram o estado. Ele ressaltou a burocracia envolvida e a necessidade de agilidade por parte do governo para atender as demandas dos cidadãos gaúchos afetados pelas tragédias naturais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
