Presidente Lula veta isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres, decisão agora nas mãos do Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser agendada.
O projeto das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo desastre. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do texto no Senado.
Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Presidência alegou que a proposta legislativa cria renúncia de receita sem previsão orçamentária ou prazo máximo de vigência da isenção por cinco anos, como manda a legislação.
Além disso, o governo aponta que existe o risco da isenção não ser repassada aos consumidores, já que o IPI é um imposto cobrado dos produtores e fornecedores de mercadorias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veto de Lula a projeto de isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca adquiridos por residentes em áreas afetadas por desastres. O PL 4.731/2023, de autoria das deputadas Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, teve seu veto anunciado e agora será discutido por senadores e deputados em uma sessão conjunta.
Embora o projeto tenha sido apresentado antes das trágicas enchentes no Rio Grande do Sul, a sua principal justificativa era a oferta de auxílio aos moradores prejudicados pelas calamidades. O senador Paulo Paim desempenhou o papel de relator do texto no Senado, contribuindo para sua análise e parecer.
A decisão de veto foi oficializada na quinta-feira (5), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). A Presidência justificou a medida argumentando que o projeto acarretaria em renúncia de receita sem previsão orçamentária ou estabelecimento de um prazo máximo de vigência da isenção, conforme exigido pela legislação em vigor.
Adicionalmente, o governo apontou o risco de a isenção não ser repassada aos consumidores, uma vez que o IPI incide sobre os produtores e fornecedores de mercadorias. A discussão sobre a possível derrubada ou manutenção do veto promete ser intensa e decisiva para o desfecho dessa polêmica questão.
