CFM lança plataforma online para validar atestados médicos e combater fraudes no país.
A ferramenta foi desenvolvida visando beneficiar não apenas os médicos, que terão sua atuação profissional protegida, mas também os trabalhadores e as empresas. Com o Atesta CFM, os profissionais de saúde terão a certeza de que seus atestados são legítimos, os trabalhadores poderão acessar seu histórico de documentos e as empresas terão a possibilidade de verificar a autenticidade dos atestados apresentados.
Esse novo sistema integrará diversos bancos de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), facilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A previsão é de que a resolução que regulamenta a plataforma seja publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), entrando em vigor 120 dias após a publicação e tornando o uso da plataforma obrigatório a partir de 5 de março de 2025. Durante os próximos seis meses, haverá um período de adaptação e integração ao sistema.
Segundo o CFM, a utilização do Atesta CFM permitirá uma maior agilidade na emissão e recebimento de atestados, eliminando a necessidade dos trabalhadores entregarem pessoalmente os documentos em suas empresas. A plataforma também funcionará como um prontuário digital, possibilitando o acesso rápido e fácil a todos os atestados emitidos para uma mesma pessoa.
Além disso, a plataforma proporcionará uma maior organização de documentos médicos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado, e coibindo roubos de receituários e carimbos físicos. A automatização promoverá a redução de custos e dará mais segurança aos registros no CRM.
Em suma, o Atesta CFM representa um avanço significativo na área da saúde, garantindo a validade dos atestados médicos e proporcionando mais segurança e confiabilidade para médicos, trabalhadores e empresas em todo o Brasil.
