Comissão debaterá limites da intervenção judicial no acesso a redes sociais em audiência pública proposta pelo senador Eduardo Girão.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoverá uma audiência pública para discutir os limites da intervenção judicial no acesso às redes sociais. A iniciativa partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE) por meio do requerimento aprovado na última quarta-feira (4) (REQ 70/2024). A data da audiência ainda será definida.
Girão destacou a situação atual do Brasil como um momento de intensa preocupação para a liberdade de expressão, acusando o Judiciário de exercer censura ao restringir o acesso de investigados às redes sociais.
— Estamos diante de um cenário onde as pessoas estão sendo privadas do seu direito digital. Indivíduos perseguidos politicamente têm suas redes sociais bloqueadas — denunciou o senador.
O senador planeja convidar os representantes das empresas Meta (responsável pelo Facebook e Instagram), YouTube e TikTok para participarem da audiência. De acordo com Girão, o evento não abordará a situação do antigo Twitter, que está bloqueado no Brasil desde o último dia 30.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
