Projeto de Lei no STF cria 160 funções comissionadas para gabinetes dos ministros e gera debate na Câmara dos Deputados
03/09/2024 – 11:23
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Prédio do STF na praça dos Três Poderes, em Brasília
O Projeto de Lei 769/24 está em destaque na Câmara dos Deputados, pois propõe a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas funções seriam distribuídas entre os gabinetes dos ministros e seriam pagas com recursos provenientes da própria Corte.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende a medida afirmando que ela irá contribuir para a retenção de profissionais qualificados, resultando em uma melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. A proposta prevê um custo de R$ 6,5 milhões neste ano, incluindo gastos com 13º salário e férias. Para os anos de 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões anuais.
Próximos passos
O Projeto de Lei segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
