Autoridades holandesas impõem multa milionária à Clearview AI
Nesta terça-feira, autoridades regulatórias da Holanda anunciaram uma multa de 30,5 milhões de euros (cerca de 189 milhões de reais) à empresa americana de reconhecimento facial Clearview AI. A penalidade foi imposta devido à criação de uma base de dados ilegal com bilhões de fotografias, sem a autorização dos indivíduos retratados.
A Clearview AI disponibiliza um serviço que possibilita a identificação de pessoas a partir de fotografias de seus rostos, coletadas sem consentimento, provenientes da internet. Este programa é amplamente utilizado pelas forças de segurança dos Estados Unidos e de diversos países ao redor do mundo.
De acordo com um comunicado emitido pela agência reguladora holandesa, a Clearview AI possui uma base de dados com mais de 30 bilhões de fotos de pessoas, sem o conhecimento ou permissão dessas mesmas pessoas. Tal prática levou à aplicação da multa milionária como forma de punição pela violação da privacidade e dos direitos individuais dos cidadãos afetados.
A decisão das autoridades holandesas representa mais um capítulo na controvérsia em torno do uso e abuso de tecnologias de reconhecimento facial, levantando questões sobre privacidade, segurança e ética no tratamento de dados pessoais. Esta medida também serve como um alerta para empresas que atuam no setor, reforçando a necessidade de respeito à legislação vigente e à proteção da privacidade dos usuários.
