Investigação do CNJ revela esquema de beneficiamento de associações de fachada na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando as decisões de um magistrado da Paraíba que parecem favorecer associações de fachada no esquema conhecido como “Indústria Limpe seu Nome”.

O juiz em questão, Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado por unanimidade pelo plenário do CNJ. O magistrado nega qualquer irregularidade em suas ações.

De acordo com um relatório do CNJ, foram identificadas decisões que beneficiaram entidades que não teriam capacidade legal para propor tais ações, além de indícios de manipulação na distribuição de processos para favorecer o juiz em questão.

Uma reportagem da Folha, publicada em fevereiro, destacou que as decisões judiciais obtidas por essas associações resultaram na exclusão de informações sobre dívidas no valor de R$ 108 bilhões dos serviços de proteção ao crédito, referentes a protestos em cartórios.

Essas ações levantaram preocupações, uma vez que representam uma parcela significativa dos títulos protestados no país nos últimos anos, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que, apesar das justificativas apresentadas pelo juiz, há documentos que sugerem condutas inadequadas, exigindo uma investigação mais detalhada.

A Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba identificou 119 processos relacionados ao tema em todo o estado, sendo que 34 deles foram distribuídos à 1ª Vara Cível da Capital, sob a responsabilidade de Josivaldo Felix de Oliveira, que analisou pelo menos 26 desses casos.

A investigação teve início a partir de uma reclamação apresentada pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) no ano passado, alegando parcialidade e condutas questionáveis por parte das associações envolvidas no esquema da “Indústria Limpe seu Nome”.

Em sua defesa, o magistrado argumentou que as ações tratam de questões simples e com precedentes no Tribunal de Justiça da Paraíba e em tribunais superiores. O tribunal estadual, no entanto, arquivou vários processos por considerar que as associações não tinham legitimidade para atuar nesses casos.

O CNJ considera esses fatos como indícios de irregularidades e reforça a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre as condutas do juiz e das associações envolvidas.

OUTRO LADO

Em sua defesa, Josivaldo Felix de Oliveira afirmou que não determinou o cancelamento das restrições de nomes dos consumidores, apenas a suspensão provisória, e negou qualquer relação de amizade com advogados envolvidos. Ele também justificou a concentração de processos em sua vara devido à conexão entre as ações.

Essa investigação do CNJ continua em andamento e novos desdobramentos podem surgir nos próximos dias, enquanto o judiciário paraibano se vê diante de um escândalo que levanta questionamentos sobre a ética e a transparência no sistema judiciário.