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Metade dos gastos públicos no Orçamento de 2025 serão para despesas obrigatórias, revela projeto enviado ao Congresso

No cenário econômico do Brasil para o próximo ano, as projeções apontam para um aumento expressivo nas despesas públicas, com a maior parte dos recursos destinada a despesas obrigatórias. De acordo com o projeto de lei do Orçamento de 2025, divulgado na última sexta-feira e detalhado nesta segunda-feira, dos R$ 143,9 bilhões previstos em gastos adicionais, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) serão destinados a gastos discricionários, como investimentos em obras públicas e novos programas.

A maior fatia dos recursos, equivalente a R$ 132,2 bilhões (91,87%), será destinada a despesas obrigatórias, com destaque para os gastos com a Previdência Social, que totalizam R$ 71,1 bilhões. Em segundo lugar, estão os gastos com pessoal, que apresentam um aumento de R$ 36,5 bilhões, seguido pelas despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam programas sociais e os pisos da saúde e educação, com alta de R$ 11,3 bilhões.

Segundo o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, o espaço para gastos discricionários está reduzido e a prioridade é otimizar a distribuição dos recursos disponíveis. Além dos investimentos, os gastos não obrigatórios também englobam despesas com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet e materiais de escritório e limpeza para os órgãos federais.

Outros programas que terão aumento nos gastos obrigatórios são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e o abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. O governo também anunciou medidas para reduzir os gastos com o Bolsa Família e BPC, através da revisão de cadastros e combate a fraudes, com o objetivo de economizar R$ 6,4 bilhões.

Com as regras do arcabouço fiscal limitando o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025, o cenário para o orçamento do próximo ano apresenta desafios para conciliar as demandas por recursos com as restrições orçamentárias estabelecidas. A revisão de gastos e o controle rigoroso das despesas serão fundamentais para garantir a eficiência na utilização dos recursos públicos e o equilíbrio fiscal do país.

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