CFM determina que médicos informem vínculos com indústria da saúde: transparência e ética na prática médica
Aprovadas em reunião plenária no final de agosto, as novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e entrarão em vigor em 180 dias. Segundo o CFM, os vínculos mencionados incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, pesquisas e atuações como palestrantes remunerados. A resolução busca estabelecer limites nas relações entre médicos e indústrias da saúde para garantir que as práticas médicas sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais.
Os médicos também deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates e exposições em eventos médicos. Essa medida visa garantir que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, reforçando a confiança na classe médica.
Além disso, a resolução proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que não cumprirem essas exigências poderão ser alvo de sanções.
No entanto, a resolução também prevê exceções, como os rendimentos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos distribuídas de acordo com as normativas vigentes e práticas éticas também estão isentas da obrigação de declaração.
Em resumo, a resolução do CFM busca garantir a transparência nas relações entre médicos e indústrias da saúde, prevenindo conflitos de interesse e promovendo práticas éticas e baseadas em evidências no campo da medicina.
