Projeto de Lei propõe criação de Espaço da Mulher Brasileira em repartições consulares no exterior e nas missões diplomáticas.
02/09/2024 – 11:11
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A deputada Laura Carneiro, autora da proposta
O Projeto de Lei 1607/24 institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a política será denominada Espaço da Mulher Brasileira.
“O Espaço da Mulher Brasileira é uma iniciativa de algumas repartições consulares brasileiras – como a de Boston, Nova York, Londres, Roma, Madri, Beirute e Buenos Aires – que propõe ser um espaço acolhedor e seguro, oferecendo serviços especializados e personalizados para essa população”, explica a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.
Os objetivos da política incluem o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.
De acordo com o projeto, a assistência consular terá caráter multidisciplinar, com o apoio de profissionais especializados e de instituições parceiras. Deverão ser promovidas atividades presenciais e virtuais, dimensionadas conforme o tamanho da comunidade brasileira no local, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Na manhã do dia 02 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1607/24, elaborado pela deputada Laura Carneiro, que propõe a implementação de uma política de atendimento dedicada às brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. Denominada como Espaço da Mulher Brasileira, a proposta visa oferecer um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando serviços personalizados para essa população.
Segundo a deputada autora do projeto, o Espaço da Mulher Brasileira já é uma realidade em repartições consulares de cidades como Boston, Nova York, Londres, Roma, Madri, Beirute e Buenos Aires. O objetivo principal da política é combater a violência doméstica, defender as emigrantes contra a discriminação, orientar a salvaguarda dos direitos humanos, promover a capacitação e autonomia das mulheres, apoiar o empreendedorismo feminino, além de contribuir para o aprimoramento educacional e profissional do público-alvo.
O projeto prevê que a assistência consular seja realizada de forma multidisciplinar, contando com o apoio de profissionais especializados e instituições parceiras. Serão promovidas atividades presenciais e virtuais, adaptadas de acordo com o tamanho da comunidade brasileira no local, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade.
A tramitação do projeto seguirá um rito conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com essa iniciativa, busca-se oferecer um suporte mais eficiente e acolhedor às brasileiras emigrantes, visando a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos humanos.
Por Lara Haje, com edição de Rachel Librelon.
