O prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, sancionou a lei, de autoria do vereador Salomão Torres, que institui a Política Municipal Contra Pichações Vandalismo e Depredação no Município de Palmeira dos Índios. A política prevista nesta Lei destina-se a conter a poluição visual provocada pela pichação, vandalismo e depredação na cidade.

Com o texto desta lei, o vereador pretende construir um ambiente urbano com qualidade visual satisfatória, através do combate a pichação, vandalismo e depredação; conscientizar e esclarecer a população sobre os prejuízos que a prática da pichação, vandalismo e depredação acarreta a sociedade.

A política estabelecida nesta lei consistirá nas seguintes medidas: elaborar programas e campanhas de cunho cultural e educacional que visem erradicar as pichações; intensificar a fiscalização nos locais de maior incidência de pichações, vandalismo e/ou depredação e planejar ações e desenvolver estratégias para coibir as pichações.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei, aplicando as medidas que achar necessárias para seu fiel cumprimento.