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Starlink contesta bloqueio de contas bancárias determinado por ministro brasileiro em meio a polêmica com Elon Musk

A empresa Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk e que atua no Brasil na área de internet via satélite, anunciou nesta quinta-feira (29) que irá contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de suas contas bancárias. Essa medida foi tomada para garantir o pagamento de multas relacionadas ao descumprimento de decisões sobre a suspensão de perfis de investigados pela Corte na rede social X, também de propriedade de Musk.

Em uma postagem feita no X, a Starlink afirmou que considera infundada a responsabilização da empresa e que pretende abordar a questão legalmente. De acordo com a empresa, a ordem emitida por Moraes é baseada em uma determinação sem fundamentos e que foi emitida em segredo, sem proporcionar à Starlink os processos legais devidos garantidos pela Constituição do Brasil.

O bloqueio afetará as contas da empresa no Brasil, inclusive aquelas que fornecem serviço de internet para áreas rurais e que possuem contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais. Essa decisão veio após Moraes intimar Elon Musk a indicar um novo representante legal para o X no Brasil dentro de um prazo de 24 horas, fato que foi comunicado através do perfil do STF nas redes sociais.

Essa situação é o desdobramento de uma série de descumprimentos de determinações judiciais por parte de Musk e do X. Em agosto, o empresário anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça, em resposta a ordens de bloqueio de perfis de investigados, incluindo do senador Marcos do Val. Musk inclusive utilizou a sua conta no X para fazer piadas e debochar da decisão do ministro.

Diante desse cenário, a Starlink segue em litígio com o judiciário brasileiro, buscando contestar as decisões que afetam as suas operações no país.

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