Câmara dos Deputados avalia projeto que flexibiliza regras de licitação em situações de calamidade pública. Novidades sobre Projeto de Lei 3117/24.
29/08/2024 – 11:23
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quinta
A Câmara dos Deputados está em sessão deliberativa nesta quinta-feira (29) para analisar o Projeto de Lei 3117/24, apresentado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). Ontem, o Plenário aprovou a urgência para o projeto.
O PL 3117/24 reproduz a Medida Provisória 1221/24, que trata do uso de regras especiais de licitação para a compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
O relator do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou um parecer preliminar com substitutivo, que flexibiliza as condições da Nova Lei de Licitações e Contratos, seguindo a mesma linha da MP 1221/24. Ele justificou as mudanças temporárias baseando-se no grave cenário causado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, que resultaram em destruição e mortes.
O substitutivo também inclui a Medida Provisória 1216/24, que destinou recursos para micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas maiores do Rio Grande do Sul. O texto prevê um montante de R$ 2 bilhões para as primeiras e R$ 550 milhões para as últimas.
Mais informações serão atualizadas em breve
Reportagem – Ralph Machado
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