Câmara Municipal derruba veto e aprova lei que determina oferta de leite materno em creches do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou, na última terça-feira (27/08), o veto total da Prefeitura a um projeto de lei que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares localizadas na capital fluminense.
A medida, número 2.458/2023 e de autoria conjunta das vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL), agora segue agora para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), quando passará a valer como lei.
O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite humano seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido à criança.
Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.
De acordo com a proposta, os EDIs e as creches públicas e privadas, com ou sem berçário, ficam obrigados a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.
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