Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados planeja votação de PEC de anistia para os envolvidos nos ataques golpistas
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes será pautada para votação em 8 de janeiro de 2023. De acordo com a parlamentar, a matéria poderá ser discutida na próxima semana de esforço concentrado da Câmara ou em outubro.
O relator da PEC, o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE), informou que já finalizou o relatório e o apresentará em breve. Caroline de Toni mencionou que Valadares desejava que o projeto fosse pautado ainda nesta semana.
“Seria uma pauta demasiada”, comentou a presidente da CCJ sobre a não realização da pauta. No mesmo dia, o colegiado debateu quatro propostas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que (votaremos) na semana de esforço concentrado ou em outubro.”
Neste segundo semestre, o Congresso Nacional está realizando um número reduzido de sessões devido às eleições municipais em outubro. Durante esse período, líderes partidários retornam a suas bases eleitorais nos Estados para lidar com o pleito. Além disso, alguns deputados e senadores participarão da disputa este ano.
O próximo esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados está programado para acontecer entre os dias 9 e 13 de setembro, daqui a duas semanas.
Segundo informações do Estadão, a escolha de Valadares como relator da proposta foi intermediada por Elmar Nascimento (BA), líder do União na Câmara e candidato à presidência da Casa, a fim de angariar votos de oposicionistas em 2025.
O apoio à anistia para os envolvidos nos ataques golpistas é um pré-requisito no PL para apoiar um candidato à presidência da Câmara em 2025. Atualmente, os bolsonaristas afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não será beneficiado pela anistia.
Mensagens vazadas
Caroline de Toni já incluiu na pauta do colegiado um requerimento para convidar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pivô do pedido de investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do ministro do STF Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Moraes determinou que a Polícia Federal investigasse quem tornou os diálogos públicos. Ao iniciar a investigação, mencionou a Polícia Civil de São Paulo e a suspeita de vazamento “criminoso”.
Em depoimento à Polícia Federal na quarta-feira passada, Tagliaferro negou ser o responsável pelo vazamento das mensagens.
O requerimento, apresentado na segunda-feira, já está pautado para esta quarta-feira. Resta agora a aprovação dos membros do colegiado. “Colocamos a proposta com antecedência necessária”, afirmou De Toni.
