Novas regras de acolhimento de imigrantes no Brasil entram em vigor nesta segunda-feira, exigindo visto de entrada para estrangeiros.

A partir desta segunda-feira (26), entrou em vigor no Brasil uma nova medida que impacta diretamente os imigrantes que desejam seguir viagem para outro país e chegam ao território brasileiro sem visto de entrada. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os imigrantes nessas condições terão que seguir para seus destinos finais ou retornar aos seus países de origem imediatamente.

Essa mudança nas regras de acolhimento de imigrantes foi anunciada pelo Ministério na última quarta-feira (21) e visa aplicar a política de visto para estrangeiros, que é concedido pelos consulados brasileiros no exterior. O visto é um documento oficial que permite a entrada temporária no país e é exigido para cidadãos de nações com as quais o Brasil tem acordos de reciprocidade.

A Lei de Migração, em vigor desde 2017, prevê diferentes tipos de visto, incluindo o de visita que não é obrigatório para estrangeiros em trânsito. Porém, essa flexibilização acabou facilitando a ação de organizações criminosas envolvidas com o tráfico de pessoas e imigrantes. A Polícia Federal identificou que muitos imigrantes sem documentação adequada estavam sendo aliciados por grupos criminosos, especialmente aqueles provenientes de países asiáticos com destino aos Estados Unidos e Canadá.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tornou-se um ponto estratégico para esses imigrantes em trânsito, que buscavam permanecer no país pedindo refúgio ao invés de seguir viagem. Com o aumento expressivo no número de pedidos de refúgio, que saltaram de 69 em 2013 para 4.239 em 2023, o governo federal decidiu implementar essas novas regras para manter a migração justa, ordenada e segura.

Organizações que apoiam imigrantes e refugiados manifestaram preocupação com as mudanças, ressaltando a importância de garantir o acesso ao pedido de refúgio e de cumprir com as obrigações legais e humanitárias do Brasil. A instituição Missão Paz e o Instituto Adus alertaram que a medida de barrar a entrada de estrangeiros sem visto pode violar princípios de proteção internacional e dificultar o acesso à solicitação de refúgio por parte de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Portanto, a implementação dessas novas regras visa controlar o fluxo migratório e combater a entrada irregular de imigrantes no Brasil, garantindo que a política de concessão de refúgio seja aplicada de forma correta e justa para todas as partes envolvidas.