Presidente Lula assina medidas para impulsionar o petróleo no pré-sal

No dia 26 de outubro, o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou medidas que visam impulsionar a produção de petróleo no pré-sal, além de permitir que a PPSA, estatal responsável pela gestão da exploração na região, atue como um braço do governo para a comercialização de gás natural.

As resoluções foram aprovadas durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também referendou um decreto autorizando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a intervir no mercado de gás, com o objetivo de ampliar a oferta desse combustível fóssil para consumo.

Além disso, o CNPE aprovou a Política Nacional de Transição Energética, que deverá trabalhar em conjunto com outras iniciativas, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica.

O Ministério de Minas e Energia prevê um investimento de R$ 2 trilhões no setor nos próximos dez anos. Essas ações fazem parte de um plano para lidar com a transição energética no país e ainda estão sujeitas a consulta pública antes de entrarem em vigor.

Essa estrutura contará com eixos setoriais (industrial, elétrico, mineral, petróleo e gás) e eixos transversais, como regulamentação, combate à pobreza energética, redução da desigualdade e atração de investimentos.

Uma das medidas aprovadas foi a manifestação de interesse da Petrobras na exploração do bloco Jaspe, no pré-sal da Bacia de Campos, com estimativa de até 2,5 bilhões de barris de óleo. A exploração será realizada no regime de partilha de produção, com leilão previsto para 2025.

Também foram aprovados parâmetros para a exploração de mais dois blocos do pré-sal, Rubi e Granada, com expectativa de arrecadação de R$ 118 milhões, além de investimentos e criação de empregos no setor.

Autorização para ANP intervir no mercado de gás natural

O CNPE aprovou um decreto que permite à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção e regulamentar o uso de gasodutos que transportam o insumo do mar para a terra, com o objetivo de reduzir os custos finais do combustível.

Essa medida, conhecida como Gás Para Empregar, foi uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e visa ampliar a oferta de gás natural para consumo no país.

O decreto também permite à ANP regular a tarifa de uso dos gasodutos, atualmente controlados majoritariamente pela Petrobras, o que poderia impactar no preço final do gás natural.

Essas iniciativas buscam impulsionar o setor de petróleo e gás no Brasil e tornar a exploração mais eficiente e sustentável para o país.