Portaria do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos gera polêmica
A recente portaria do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que estabelece diretrizes e critérios para a elaboração de propostas de criação e reestruturação de planos, carreiras e cargos do funcionalismo federal, causou um grande impacto entre especialistas e servidores públicos.
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília buscando a suspensão da medida, enquanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) organizou a judicialização da portaria do governo Lula (PT).
Além disso, deputados do PSOL, partido aliado do governo Lula, apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados com o intuito de revogar a portaria publicada pela equipe da ministra Esther Dweck.
A deputada Sâmia Bonfim (SP), autora do projeto, argumenta que a portaria representa uma invasão do poder regulamentar do Executivo sobre a competência do Legislativo, prejudicando as carreiras dos servidores.
Entre as diretrizes da portaria, está a necessidade de um tempo mínimo de 20 anos para alcançar o padrão final da carreira, levando em consideração não apenas o tempo de serviço, mas também o desempenho individual e coletivo, perfil, qualificação e comprometimento do servidor.
O diretor-executivo da República.org, Fred Melo, considera a portaria como um passo importante para a reestruturação das carreiras do governo federal, sinalizando a necessidade de mudanças e descontinuidade do modelo atual.
Por outro lado, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, enxerga a medida com desconfiança, destacando a falta de diálogo e debate prévio com as entidades de classe representativas dos servidores.
O secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso Jr., defende a portaria, ressaltando que seu objetivo é organizar o processo de negociação e abrir espaço para discussões públicas sobre o tema. Ele destaca que as diretrizes da portaria já vinham sendo discutidas desde o ano passado.
Diante da polarização de opiniões e das reações por parte dos servidores, a portaria do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos continua gerando debates e dúvidas sobre o futuro do funcionalismo federal e as possíveis reformas administrativas que podem ser implementadas.
