O ministro Flávio Dino conseguiu articular com seus pares do Supremo Tribunal Federal o acordo para impor um freio de arrumação nas emendas parlamentares. A liderança de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara ainda será testada.
Até aqui, no embate, o deputado vocalizou sozinho as insatisfações com as exigências da Justiça para execução do Orçamento da União pelo Congresso.
Se ao final do processo de remodelagem das emendas Lira se fizer vitorioso, estará mais influente na disputa por sua sucessão, que ocorrerá em fevereiro de 2025.
A disputa é silenciosa. A proposta de emenda impositiva de partido lançada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) dá o tom.
A rubrica foi proposta para substituir a emenda de comissão, que é herdeira do Orçamento secreto. A emenda de partido daria poder aos líderes de bancada para distribuírem os valores entre os parlamentares, o que reduziria a influência da presidência da Casa.
Até agora a ideia não pegou, e Lira mantém o controle de sua base no plenário da Câmara. Mas os deputados não titubearão em recolocar a ideia para ventilar se observarem alguma chance de prosperar.
Outro que precisará ser testado é o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele articulou para que parte das emendas de comissão seja destinada a projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que está sob sua alçada.
Além de negociar para obter o maior valor possível, ele ainda precisará convencer os parlamentares a destinar a verba. Isso porque pouquíssimos o fizeram por livre e espontâneo interesse. Apenas dois, e o montante não foi ainda empenhado, segundo deputados.
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Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
A Hora é o novo podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube.
