Presidente do STF se reúne com líderes sindicais para discutir contribuição assistencial e FGTS
Segundo o STF, o objetivo da reunião foi estabelecer um canal de diálogo com o Poder Judiciário para discutir assuntos de interesse dos trabalhadores. A nota divulgada pelo Supremo destaca que essa iniciativa faz parte das diretrizes da gestão do ministro Barroso, que busca aprimorar o relacionamento com a sociedade.
A reunião ocorreu em um momento oportuno, já que o STF marcou para o dia 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS. Esse tema começou a ser analisado em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Outro assunto discutido foi a contribuição assistencial, que tem gerado polêmicas com o Congresso Nacional. No mês passado, o STF acolheu um recurso e autorizou a cobrança dessa contribuição, desde que resguardado o direito de recusa dos trabalhadores não filiados. De acordo com a nova decisão do Supremo, os trabalhadores representados por um sindicato precisam apresentar uma negativa caso não queiram contribuir com a assistência aprovada em assembleia.
É importante lembrar que, em 2018, o STF declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores passaram a ter que manifestar voluntariamente o desejo de contribuir.
Diante dessa nova decisão do STF, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe qualquer cobrança sindical sem a autorização expressa do trabalhador. Essa medida engloba não só a contribuição assistencial, mas também qualquer outra forma de cobrança.
O ministro Barroso tem defendido publicamente a contribuição assistencial, afirmando que ela possui natureza diferente do antigo “imposto sindical”. Em sua visão, os sindicatos têm o direito de serem recompensados pelas vantagens obtidas em benefício dos trabalhadores.
Essa reunião entre o presidente do STF e as centrais sindicais demonstra um importante diálogo entre o Poder Judiciário e os representantes dos trabalhadores. É fundamental que temas como a contribuição assistencial e a correção das contas do FGTS sejam discutidos de forma transparente, visando o melhor interesse da sociedade como um todo.
