Na última semana, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, gerou polêmica e reação por parte da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro concedeu uma liminar que impedia a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União, determinando que fossem negociadas entre os poderes Legislativo e Executivo.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, rapidamente contestaram a decisão de Fachin e tentaram cassar a liminar. No entanto, o ministro já havia articulado com outros ministros do STF um plano de ação para respaldar sua decisão. Primeiramente, deu a decisão monocrática e, posteriormente, o plenário do Supremo referendou a medida de forma unânime. Fachin garantiu o apoio ao se comprometer em negociar com Congresso e governo.
Mesmo os magistrados menos vinculados ao governo concordam que as emendas parlamentares estavam ultrapassando os limites previstos no Orçamento. O valor total das emendas chegava a R$ 50 bilhões, o que não seria o problema em si, mas sim o crescimento desproporcional desse valor.
Segundo um dos ministros do STF, a legislação em vigor permite que as emendas cresçam mais do que as despesas do governo, limitadas a 2,5% da inflação. Esta situação levou os Três Poderes a terem que encontrar uma nova forma de distribuir o orçamento nos próximos dez dias.
