Pelo projeto aprovado, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação. Além disso, a proposta também estabelece que a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos. Atualmente, o prazo é contado a partir do final da pena ou do mandato do político.
Esse projeto que acabou de ser aprovado corrige uma pequena distorção de um projeto que nós aprovamos chamado Lei da Ficha Limpa lá atrás (…) Houve muita má fé de alguns setores que desinformam a população que nós estamos querendo facilitar a volta ou a vinda de pessoas que são ficha suja para a política, mas isso não é verdade (…) É hipocrisia a gente falar em pena perpétua para quem cometeu algum tipo de erro no Brasil. (…) Nós estamos fazendo hoje uma grande justiça. Senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta
Relator teve apoio dos poucos pares presentes na sessão desta quarta. “Não podemos aceitar uma inelegibilidade perpétua, não tem sentido. (…) Quem tem que avaliar isso no segundo momento é o eleitor. Não somos nós aqui que vamos perpetuar aqui a inelegibilidade de ninguém”, afirmou Izalci Lucas (PL-DF), durante seu voto à favor da proposta.
Ao fim da sessão, presidente da CCJ também se manifestou favorável à proposta. “Nós não temos poucos casos concretos no Brasil de uma pessoas que fica 15, 20, 30 anos condenada sem poder ainda exercer atividade política. Isso talvez esteja tirando da política muitos homens e mulheres que queiram colaborar”, disse Davi Alcolumbre (União-AP).
