Senado deverá apreciar projeto de lei que cria programa para reduzir fila de perícias no INSS
O projeto de lei do Executivo, que visa a criação de um programa para reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será apreciado pelo Senado. O PL 4.426/2023 foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e encaminhado para análise dos senadores. Além de estabelecer o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o projeto também trata da transformação de cargos vagos no Poder Executivo e prevê reajuste salarial para policiais do Distrito Federal, assim como a prorrogação de contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O PL 4.426/2023 substitui uma medida provisória editada em julho deste ano sobre o mesmo tema (MP 1.181/2023) e tem como objetivo reduzir o tempo de análise dos processos represados de benefícios. De acordo com o governo, em setembro de 2023, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de análise. A pandemia de covid-19 fez com que as agências da Previdência Social ficassem impossibilitadas de realizar atendimentos presenciais, o que gerou um impacto significativo na demanda por perícias médicas. Em algumas regiões, a espera para agendamento supera 200 dias. Atualmente, há mais de um milhão de agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando mais de um milhão de demandas represadas.
Uma das inovações introduzidas pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de utilização da telemedicina para as perícias. O programa terá uma duração de nove meses, prorrogáveis por mais três, e será estabelecido um comitê de acompanhamento para definir o prazo de duração e avaliar os resultados.
O projeto também prevê a utilização da telemedicina em municípios sem disponibilidade de médicos peritos ou com tempo de espera elevado. Os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas por teleconferência. No entanto, os exames médico-periciais presenciais ainda serão exigidos em alguns casos.
Uma bonificação será concedida aos servidores envolvidos no programa, chamada de Perf-INSS ou Perf-PMF, de acordo com a área de atuação. Para remunerar esses servidores, o projeto prevê um pagamento extraordinário de R$ 68 para o Perf-INSS e R$ 75 para o Perf-PMF. Esse adicional não será incorporado aos vencimentos nem servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens.
O projeto também trata da prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Funai, que visa evitar a descontinuidade dos trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas. O prazo normal dos contratos da Funai será ampliado de dois para quatro anos, com ampliação limitada a cinco anos. Além disso, o texto prevê a reserva de 10% a 30% das vagas de concurso público para a fundação para indígenas, assim como a possibilidade de pontuação diferenciada para candidatos com experiência em atividades com populações indígenas.
O projeto ainda estabelece o regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena, permitindo que o servidor fique em serviço por até 45 dias consecutivos, com período de repouso remunerado equivalente. No entanto, esses servidores não terão direito a adicional noturno ou horas extras.
Por fim, o projeto prevê um reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, com aumento de 24% em relação ao subsídio atual para delegados, peritos e médicos-legistas na classe especial, dividido em duas parcelas.
Caso aprovado, o programa terá um custo estimado de R$ 129 milhões em 2023 e 2024. Um comitê formado pelos ministérios da Gestão e Inovação, da Previdência Social e da Casa Civil ficará responsável pela avaliação e monitoramento periódico dos resultados do programa.
