Projeto de lei zera impostos para importação de jogos eletrônicos domésticos, aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
16/08/2024 – 14:28
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Um novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promete trazer mudanças significativas no cenário dos jogos eletrônicos para uso doméstico.
O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou o substitutivo da antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 514/11, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP). A proposta visa estender os benefícios fiscais da Lei de Informática, atualmente aplicados a computadores e outros produtos, aos jogos eletrônicos domiciliares.
O texto aprovado propõe a isenção das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos para uso doméstico e autoriza o Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para garantir a viabilidade econômica da medida, o substitutivo estabelece que o Poder Executivo deve calcular a renúncia fiscal decorrente da nova legislação e promover o contingenciamento de despesas discricionárias para compensar essa perda de arrecadação, conforme destacou Kim Kataguiri.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido ao Senado para aprovação final e posterior transformação em lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
