Projeto de Lei propõe inclusão da doença de Alzheimer em lista de isenções de imposto de renda sobre aposentadoria
O cenário político brasileiro foi movimentado nesta semana com a apresentação de um projeto que promete trazer benefícios para os aposentados que sofrem com a doença de Alzheimer. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, de autoria do senador Castellar Neto (PP-MG), propõe a inclusão do Alzheimer na lista de condições que garantem isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. Essa medida visa ampliar a legislação vigente do imposto de renda, estabelecida pela Lei 7.713 de 1988.
No momento, a isenção já contempla aposentados que sofreram acidentes de trabalho, têm esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação, além da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), entre outras condições. A lei garante que a isenção seja concedida mesmo se a doença se desenvolveu após a aposentadoria ou reforma do indivíduo.
O senador Castellar Neto justificou a proposta afirmando que a inclusão do Alzheimer como uma das doenças elegíveis para a isenção do imposto de renda visa aliviar a carga financeira das pessoas afetadas pela condição. Ele ressaltou que o Alzheimer impacta significativamente a qualidade de vida do paciente e de seus familiares, destacando a importância do reconhecimento das dificuldades enfrentadas por essas pessoas. Segundo Neto, essa medida está alinhada com o compromisso do Estado em oferecer assistência adequada aos seus cidadãos.
O senador também fez questão de apresentar uma estimativa do impacto financeiro da medida nos próximos anos: R$ 21,6 bilhões em 2025, R$ 24,5 bilhões em 2026 e R$ 27,6 bilhões em 2027. O PL 3045/2024 agora aguarda distribuição às comissões temáticas para tramitação e eventual aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
