Alerj aprova projeto de lei para evitar abandono e evasão de cursos técnicos e universidades no Rio de Janeiro.
O sistema educacional fluminense contará com ferramenta importante para combater a evasão de estudantes. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 3.329/24, que cria a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. O PL, que tem autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A Lei conta com uma série de dispositivos para ampliar as competências dos estudantes e viabilizar a conclusão dos cursos por eles escolhidos. Entre as medidas estão: assistência em transporte, alimentação e moradia; promoção de integração e atividades extracurriculares; criação de currículos complementares; oferta de aulas de reforço; adaptação das instalações para necessidades específicas; monitoramento do desempenho acadêmico, entre outros.
A norma prevê ainda a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, para acompanhar estatisticamente os alunos ausentes durante um período letivo, retornando no período subsequente; e os que abandonam o curso ou sejam reprovados em determinado período, retornando no período posterior.
“A evasão em cursos técnicos e universidades é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha papel crucial na formação de recursos humanos qualificados, essenciais para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, comentou o autor do projeto.
O Plano Estadual de Enfrentamento ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades poderá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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