TCU entrega lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares à Justiça Eleitoral para análise de candidaturas municipais nas eleições de outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta ação tem o objetivo de fornecer subsídios para os juízes eleitorais de todo o Brasil analisarem se os candidatos listados poderão concorrer nas eleições municipais programadas para outubro deste ano.

A relação compilada pelo TCU inclui agentes públicos cujas contas de gestão foram consideradas irregulares pelo tribunal. Essa condição de irregularidade é um fator que pode levar à inelegibilidade, impedindo a participação de possíveis candidatos no pleito eleitoral. Os casos abrangem desde gestores que deixaram de prestar contas corretamente até aqueles que foram responsáveis por atos lesivos aos cofres públicos, desvios de recursos e outros tipos de irregularidades.

De acordo com a Lei de Inelegibilidade, indivíduos que tiveram suas contas relacionadas a cargos públicos consideradas irregularidades graves e que configurem atos de improbidade administrativa intencionais, por meio de decisões irrecorríveis, não estão aptos a se candidatar. Este é um mecanismo legal importante para garantir a integridade das eleições e a lisura dos processos eleitorais.

O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores que não tiverem um candidato com mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Neste cenário, a análise dos casos de irregularidades nas contas dos gestores públicos se torna fundamental para garantir a transparência e a probidade nas eleições municipais.