Congresso Nacional aprova seis projetos de crédito orçamentário para órgãos do governo em sessão conjunta de deputados e senadores.

Em uma sessão conjunta de deputados e senadores nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou seis projetos que abrem crédito orçamentário para diversos programas e ações de órgãos do governo. As propostas, de autoria do Poder Executivo, aguardam agora a sanção presidencial.

Um dos projetos aprovados é o PLN 24/23, que destina um crédito especial de R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. O objetivo é apoiar projetos de desenvolvimento regional e sustentável, além da implementação de infraestrutura básica nos municípios que fazem parte do projeto Calha Norte.

Importante ressaltar que esses recursos serão remanejados de outros órgãos, como o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e não irão gerar aumento de despesas.

Outro projeto aprovado é o PLN 13/23, que abre um crédito adicional especial de R$ 22,8 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses recursos serão utilizados para custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação.

O PLN 25/23 concede um crédito especial para os ministérios da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades, e de Portos e Aeroportos no valor de R$ 126,68 milhões. O dinheiro será utilizado para capacitação de profissionais, implantação de trechos ferroviários, construção e manutenção de rodovias, ampliação do acesso ao financiamento habitacional e reforma de aeroporto.

Além disso, foi aprovado o PLN 18/23, que destina um crédito suplementar de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, visando a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro. E o PLN 26/23 remaneja R$ 39,7 milhões entre setores do Comando do Exército para reforçar despesas com a duplicação da rodovia GO-213.

Por fim, o PLN 15/23 abre um crédito especial de R$ 89,3 milhões para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais, como o Instituto Social do Mercosul, o Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco e o Fundo Africano de Desenvolvimento.

Esses projetos, que buscam direcionar recursos para setores estratégicos do país, foram aprovados pelo Congresso Nacional e aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor.