Projeto de lei dispensa apresentação de provas adicionais para pessoas com deficiência inscritas no Cadastro Inclusão, proposta em discussão na CDH.
Um novo projeto de lei está em pauta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e promete facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos direitos garantidos pela legislação brasileira. O PL 739/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e conta com o senador Romário (PL-RJ) como relator.
O Cadastro Inclusão é uma importante ferramenta pública que visa centralizar e disseminar informações sobre a temática da deficiência. Mantido pelo Dataprev, o registro eletrônico abarca informações relevantes sobre dificuldades enfrentadas e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, além de dados de censos nacionais e pesquisas realizadas no país.
A proposta de Viana busca aprimorar o cadastro, facilitando a integração de dados e o acesso dos beneficiários aos seus direitos. Segundo o senador, apesar da existência de diversas leis que garantem condições especiais para pessoas com deficiência, ainda falta uma sistemática unificada para evidenciar tais direitos.
De acordo com o texto do projeto, a comprovação dos direitos concedidos às pessoas com deficiência não exigirá provas adicionais, levando em consideração a natureza e o grau da deficiência de cada indivíduo.
É importante ressaltar que a iniciativa de Viana visa garantir um acesso mais efetivo e simplificado aos direitos das pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar sua condição e usufruir do que lhes é assegurado por lei.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
