A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu um debate crucial, nesta terça-feira (13), sobre a situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, localizada no estado do Rio de Janeiro. A audiência pública, solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ocorreu no plenário 9, às 15 horas.

Motivação da Audiência
Áureo Ribeiro destacou a importância de discutir a situação da reserva que foi criada em 1997 com o propósito de garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais e renováveis, utilizados tradicionalmente para a pesca artesanal pela população local.

Desafios Enfrentados
O parlamentar apontou problemas enfrentados pela concessionária responsável pela reserva, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC), como a presença de atividades turísticas e comerciais ilegais dentro da área protegida. Denúncias de instalações irregulares e cobranças de taxas ilegais foram citadas, além da falta de reconhecimento adequado da AREMAC como a detentora legítima do contrato de concessão.

O debate ressaltou a necessidade de medidas urgentes para preservar a integridade da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas para sua gestão sustentável.