Proposta de lei assegura união homoafetiva por contrato para fins patrimoniais: Reunião na Câmara dos Deputados discute o PL 580/07.
12/08/2024 – 20:02
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Proposta assegura união homoafetiva por meio de contrato
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), reunião para discussão e votação do PL 580/07, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.
A relatora na comissão, deputada Erika Hilton (Psol-SP), é favorável à proposta e a alguns projetos apensados, e defende a rejeição do substitutivo do PL 5167/09, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além dos projetos de lei 1865/11, 5962/16 e 8928/17, apensados.
O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 3.
Confira a pauta completa
Da Redação – AC
Hoje, dia 12 de agosto de 2024, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados se reúne para discutir e votar o Projeto de Lei 580/07, que propõe assegurar a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), relatora na comissão, apoia a proposta e também alguns projetos apensados, sendo contra o substitutivo do PL 5167/09, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, juntamente com os projetos de lei 1865/11, 5962/16 e 8928/17, que estão anexados à discussão.
O debate está agendado para começar às 14 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
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