Ações judiciais contra empresas aéreas são entrave para novos negócios no Brasil, diz ministro do Turismo
Durante a audiência, Sabino mencionou o caso da Delta, uma companhia aérea norte-americana que possui apenas 2% de suas operações no Brasil, mas enfrenta mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa no país. Ele também citou a Latam, que tem apenas 35% de suas operações no Brasil, mas concentra a maioria das ações judiciais. Esses exemplos indicam que as companhias aéreas enfrentam um grande número de processos judiciais no Brasil, o que pode desestimular a chegada de novas empresas ao mercado.
Além disso, Sabino solicitou aos parlamentares que não aumentem a carga tributária das empresas aéreas na reforma tributária em andamento. Ele também pediu por flexibilização nas normas de defesa do consumidor e sugeriu o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para auxiliar as empresas aéreas na compra de motores e aviões.
Durante a audiência, Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, acrescentou à discussão o custo do querosene de aviação. Segundo ela, a Petrobras produz 90% do querosene utilizado no Brasil, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Monteiro também destacou que o setor enfrentou dificuldades durante a pandemia e viu seus custos aumentarem devido à alta do dólar, o que pode ter contribuído para o aumento de 24% nas passagens nos últimos quatro anos.
De acordo com Adriano Miranda, representante da Agência Nacional de Aviação Civil, a tarifa média no primeiro semestre deste ano foi de R$ 574,13, sendo que 57% dos assentos foram vendidos por no máximo R$ 500. Ele esclareceu que a maioria das pessoas compra as passagens com antecedência, o que garante preços mais baixos. Miranda reconheceu, no entanto, que houve uma redução na oferta de voos do Norte do país para outras regiões, corroborando as reclamações apresentadas por alguns deputados durante a audiência.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) relatou que há muito tempo não consegue encontrar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil e que já teve voos cancelados acompanhados de mau atendimento. Ele afirmou que entrou na Justiça três vezes e que sempre buscará a justiça caso seja prejudicado pelas companhias aéreas. Os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos representantes do Amapá, também questionaram os preços das passagens em sua região e a qualidade do serviço prestado aos passageiros.
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa do governo para compra de passagens de até R$ 200 ainda levará alguns meses para ser lançado. Ele explicou que essa iniciativa visa atender um público que normalmente não utiliza aviões, principalmente aposentados com renda de até R$ 2.640.
Sabino destacou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando novas empresas estrangeiras para operar no Brasil, incluindo representantes da Arábia Saudita. O governo também está solicitando promoções que permitam aos turistas estrangeiros conhecerem dois destinos brasileiros pelo preço de um. O ministro anunciou ainda a realização do Salão Nacional do Turismo, que ocorrerá em Brasília entre os dias 15 e 17 de dezembro.
Em resumo, a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados colocou em pauta a problemática das ações judiciais movidas pelos consumidores contra as companhias aéreas e os impactos dessas ações na entrada e manutenção de novas empresas no setor. Além disso, foram discutidos o aumento no custo das passagens, o preço do querosene de aviação, a redução na oferta de voos em determinadas regiões do país e as possíveis soluções para essas questões. O governo busca atrair novas empresas estrangeiras e realizar promoções para impulsionar o turismo e o setor aéreo no Brasil.
