O aumento das emendas parlamentares e a polêmica envolvendo sua destinação
O partido PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando o suposto aumento das emendas impositivas, principalmente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a ação, houve uma inflação nas emendas com o intuito de beneficiar grupos parlamentares alinhados à base de apoio do governo, o que, segundo o partido, favorece barganhas políticas e desvirtua o propósito das emendas impositivas.
Além disso, a Adin destaca o expressivo crescimento no volume de recursos alocados para as emendas impositivas nos últimos anos. De acordo com os dados apresentados, o montante destinado a essas emendas saltou de R$ 13,72 bilhões em 2019 para R$ 36,18 bilhões em 2020, o que evidencia um aumento significativo nesse tipo de verba.
Emendas parlamentares como instrumento eleitoral
O PSOL também aponta que as emendas impositivas acabam violando o princípio da paridade de armas nas eleições, uma vez que candidatos utilizam o orçamento público de forma indevida em benefício próprio. Isso, segundo a ação, compromete a democracia representativa, que preza pela igualdade de condições entre os concorrentes eleitorais.
A ideia por trás dessa prática, de acordo com a Adin do PSOL, é permitir que os parlamentares beneficiados possam agradar suas bases eleitorais e estreitar relações políticas, sem necessariamente seguir as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo. Isso cria um cenário de trocas de favores e compromete a independência entre os Poderes no Brasil.
Diante disso, a Adin protocolada no STF busca questionar a legalidade e a constitucionalidade desse aumento nas emendas parlamentares e as possíveis consequências negativas que essa prática pode acarretar para a democracia e a transparência no país.
