CAE aprova projeto que isenta aposentados do FGTS e da contribuição previdenciária para incentivar retorno ao mercado de trabalho.
Aprovado projeto que isenta aposentados de contribuições
Na última terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.670/2023, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), que propõe isentar os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Além disso, o texto também determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) mantenha e divulgue uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), propôs uma emenda para limitar o número de aposentados beneficiados pela isenção, visando evitar possíveis impactos negativos no acesso de jovens ao mercado de trabalho. A proposta segue agora para o Plenário do Senado.
De acordo com o PL 3.670/2023, empresas de diversas categorias poderão contratar trabalhadores aposentados e obter isenções fiscais relacionadas ao FGTS e à contribuição previdenciária. O projeto estabelece critérios específicos conforme o tamanho da empresa, garantindo que a isenção seja proporcional ao número de funcionários.
A relatora destacou a importância de incentivar a contratação de pessoas idosas, ressaltando que a participação delas no mercado de trabalho é influenciada pelo desempenho econômico e que a medida proposta pode ser benéfica tanto para os empregados quanto para os empregadores.
Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua discordância em relação ao projeto, argumentando que o foco deveria ser priorizar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, considerando as altas taxas de desemprego nessa faixa etária.
Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu a proposta, afirmando que jovens e idosos possuem habilidades distintas e não competem diretamente por vagas de emprego, reforçando a importância da experiência e capacidade produtiva dos trabalhadores aposentados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
