Justiça determina reforma em vila tombada na Lapa

No dia 2 de julho, a Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e os proprietários de cinco casas em uma vila tombada pelo Patrimônio Municipal na Lapa efetuem reformas estruturais e restaurações arquitetônicas nos imóveis, atualmente abandonados e ocupados por famílias e grupos de crime organizado.

Localizada no número 112 da Rua do Lavradio, em uma área boêmia do centro do Rio de Janeiro, a Vila Politheama, conhecida como a “Cracolândia” da região, está perto dos Arcos da Lapa, um dos principais pontos turísticos da cidade. O local é cercado por zonas de vida noturna e por importantes prédios públicos, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Batalhão Central da Polícia Militar.

A ação civil que resultou na sentença judicial foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva para a Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. De acordo com a promotoria, as residências estão em condições extremamente degradantes.

A decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública estabelece que a Prefeitura e os donos, incluindo a empresa Aratu Empreendimentos Imobiliários e uma pessoa física, devem restaurar os imóveis no prazo de 360 dias, preservando suas características arquitetônicas históricas. Em caso de não cumprimento, a penalidade é de R$ 20 mil.

Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, dois dos imóveis na vila também devem ser desocupados e interditados em um prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Direito à moradia

A Justiça também determinou que as pessoas deslocadas das residências recebam garantias de moradia e assistência habitacional temporária. Além disso, o município foi condenado ao pagamento de uma indenização pelos danos causados à degradação do patrimônio cultural. A quantia será destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental. A ação civil aponta construções irregulares e riscos de desabamentos e incêndios no local, tombado desde 1987.

A vila frequentemente sofre ações policiais e inspeções realizadas pela Defesa Civil. Em maio de 2015, um incêndio causou o desabamento parcial do telhado e das paredes de uma das residências.

Construído em 1893, o conjunto arquitetônico foi um dos primeiros núcleos de moradia popular do Rio, composto por 21 casas e com acesso por meio de um grande arco. Por anos, serviu como cenário para gravações de novelas brasileiras, incluindo cenas da primeira versão de “Sassaricando”.

A defesa

Em sua defesa, a Prefeitura relatou dificuldade de acesso ao local devido à alta rotatividade de famílias nas residências invadidas, complicando o acompanhamento por parte dos serviços sociais. O município ainda alega que os residentes rejeitam o atendimento. Parte da vila é ocupada por líderes de um grupo criminoso, com controle sobre quem entra e sai do local.

Os proprietários relataram dificuldades para recuperar o controle dos imóveis devido à invasão e à presença de criminosos. Eles destacaram a falta de segurança do Estado para a remoção dos grupos e para a realização das reformas necessárias.

“A responsabilidade de reparar e conservar o imóvel tombado é, em princípio, do proprietário. Contudo, se o proprietário não tiver recursos ou em casos de urgência, impõem-se ao poder público o dever de zelar pela manutenção do patrimônio tombado”, destaca o trecho da decisão assinada pelo juiz Wladimir Hungria. “Trata-se, portanto, de responsabilidade solidária existente entre o particular e o poder público na conservação do bem tombado”, acrescenta.

Para a Justiça, a dificuldade de acesso à vila não isenta a prefeitura da responsabilidade de preservar o patrimônio. “É inegável que a ausência da efetiva execução do projeto de restauração prolonga o estado de abandono e precariedade do imóvel, facilitando sua degradação e favorecendo novas ocupações irregulares”, expõe a decisão.