STF realiza primeira audiência para conciliação sobre marco temporal de terras indígenas em meio a polêmica judicial

No início da tarde desta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à primeira audiência da comissão de conciliação que irá discutir as ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O encontro, marcado para as 14h, aconteceu no plenário da Segunda Turma da Corte, sob a supervisão do ministro Gilmar Mendes.

A reunião foi convocada em resposta às ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que estabeleceu o marco temporal, assim como contestações à constitucionalidade da tese feitas por entidades que representam os indígenas e partidos governistas. Além de encaminhar o caso para conciliação, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que gerou descontentamento entre os representantes indígenas.

Está previsto que as reuniões da comissão prossigam até o dia 18 de dezembro deste ano. Gilmar Mendes também determinou a composição dos representantes que estarão presentes na discussão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado contarão com três membros cada. O governo federal terá quatro representantes indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e Funai.

A tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas apenas têm direito às terras que estavam sob sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de intensos debates e polêmicas. A decisão do Congresso Nacional de validar o projeto de lei que instituiu o marco foi precedida por uma decisão do STF, que se posicionou contra a tese. O veto presidencial ao projeto, que foi posteriormente derrubado pelo Congresso, levou em consideração a decisão da Corte Suprema.