Projeto de lei que regula mercado de redução de emissões não aborda principal fonte de gases de efeito estufa, afirmam especialistas
Os chamados créditos de carbono são papéis emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões e são comprados por quem ainda precisa cumprir metas. O projeto de regulação está sendo analisado pelo Senado e tem o apoio do governo. Segundo o diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, a ideia é regular o mercado para setores que emitem acima de alguns patamares. Os créditos serão avaliados pelo governo antes de serem emitidos, para evitar fraudes.
Aloisio afirmou que existem outras soluções para a questão do uso do solo, como as concessões para recuperação de áreas desmatadas e apoio a projetos por meio do Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Mauro O’ de Almeida, disse, porém, que o projeto deveria ser revisto com a participação dos estados amazônicos.
“Nós estamos partindo da lógica da emissão e não da lógica da captura do carbono, ou da fotossíntese, ou da conservação. O projeto de lei que está no Senado traz a lógica da indústria, as emissões da indústria, não a lógica das emissões do desmatamento, ou, a reverso, da conservação”, reclamou.
Alexandre Prado, da rede de ambientalistas Observatório do Clima, disse que 75% das emissões brasileiras estão ligadas ao uso do solo, desmatamento e agropecuária. Mas ele acredita que o País tem a chance de reduzir a zero as suas emissões apenas com a recuperação de áreas degradadas. E citou novos estudos que apontam a necessidade de reduzir em 25% o consumo de combustíveis até 2030 para frear o aquecimento global.
Sobre o mercado de carbono, Alexandre Prado alertou para a necessidade de uma regulação que realmente altere o comportamento de pessoas e empresas.
“Você tem aí uma série de empresas do setor privado que fazem o processo de neutralização já há alguns anos ou talvez décadas. E as emissões só aumentam. Então, a dita mudança de comportamento não acontece”, disse ele.
De acordo com Alexandre Prado, o mercado de carbono está servindo para ser “um grande processo de greenwashing [termo em inglês utilizado para descrever uma aparência de sustentabilidade que nem sempre é verdadeira]”.
O deputado Lebrão (União-RO), um dos autores do pedido da audiência, manifestou preocupação com a sobrevivência das famílias que vivem na Amazônia e precisam de recursos para manter a preservação florestal.
“O governo anuncia 34 unidades da Força Nacional para fazer fiscalização ambiental. Mas não vemos ninguém com seriedade e investimento para compensar as pessoas que têm as suas propriedades com uma quantidade de mata preservada e que têm um custo para que fique da maneira que se encontra”, afirmou.
Aloisio Lopes disse que o projeto do Senado estabelece critérios para projetos de preservação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como os indígenas. O diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente anunciou ainda que será instalada em breve a nova Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Conaredd+. A entidade vai contabilizar as emissões brasileiras.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
