Comissões da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta para discutir futuro do saque-aniversário do FGTS
A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 10 horas, atendendo ao pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
O saque-aniversário foi criado pela Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, caso opte por essa modalidade, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo em casos de demissão sem justa causa ou compra de imóveis.
Desde que entrou em vigor em abril de 2020, o saque-aniversário já teve a adesão de 28 milhões de trabalhadores, resultando em saques no valor total de R$ 34 bilhões do FGTS.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, é contra o saque-aniversário e chegou a anunciar o fim dessa modalidade em janeiro deste ano. No entanto, no dia seguinte, o ministro voltou atrás e afirmou que a decisão seria objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais.
Evair Vieira de Melo, que também integra a Subcomissão do FGTS, argumenta que o saque-aniversário é uma opção segura e vantajosa para os tomadores de crédito, apresentando taxas competitivas em relação às existentes no mercado. Para ele, propor a extinção dessa modalidade seria desvantajoso tanto para os trabalhadores quanto para o mercado de crédito.
Por outro lado, Leonardo Monteiro afirma que o saque-aniversário se tornou prejudicial aos trabalhadores, pois muitos estão utilizando esse recurso como um 14º salário, o que resulta em um saldo menor quando realmente precisarem do dinheiro. Além disso, caso sejam demitidos sem justa causa, terão que esperar 25 meses para sacar o fundo daquela empresa, devido à carência imposta pelo saque-aniversário.
A audiência pública busca discutir todos os aspectos relacionados ao saque-aniversário e avaliar se essa modalidade continuará em vigor ou se serão propostas alterações para garantir maiores benefícios aos trabalhadores.
Fique por dentro das informações sobre o saque-aniversário do FGTS e acompanhe a cobertura completa da audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Trabalho e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
