Comissão Econômica aprova PL 2685/2022 do programa Desenrola Brasil para negociação de dívidas
O PL 2685/2022 tem como base a Medida Provisória 1.176/2023, que criou o programa e foi encaminhada pelo governo. A aprovação do projeto pela CAE representa um importante avanço no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a resolução de débitos financeiros no país.
Segundo o senador responsável pela relatoria do PL, a criação do programa Desenrola Brasil é fundamental para garantir que as pessoas tenham a oportunidade de quitar suas dívidas de forma justa e sem a imposição de condições abusivas. O objetivo principal é promover a inclusão social e a estabilidade econômica, permitindo que os indivíduos e empresas voltem a ter acesso ao crédito.
O programa Desenrola Brasil prevê a renegociação de dívidas de diferentes naturezas, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários, parcelamentos fiscais e dívidas com fornecedores. Além disso, o projeto também estabelece medidas para facilitar a quitação e oferece opções de parcelamento com juros reduzidos e prazos mais flexíveis.
A expectativa é que o programa Desenrola Brasil seja amplamente divulgado para que as pessoas possam se informar sobre suas possibilidades de renegociação. A população poderá contar com canais de atendimento, como telefones e plataformas online, para buscar informações e orientação sobre como proceder para regularizar suas pendências financeiras.
A aprovação do PL 2685/2022 pela CAE mostra o compromisso dos senadores com a recuperação econômica e a melhoria das condições de vida da população. O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa importante para enfrentar a crise financeira que atinge muitos brasileiros e contribuir para a retomada do crescimento econômico do país.
Agora, o projeto seguirá para votação em plenário e espera-se que seja aprovado pelos demais senadores. Caso seja aprovado, o programa Desenrola Brasil poderá ser implementado em todo o território nacional, trazendo alívio financeiro para milhares de pessoas e empresas em situação de endividamento. É uma medida de extrema importância para fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
