Atenção. Os membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano são indicados pela Assembleia Nacional do país, conforme previsto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
É importante ressaltar que, de acordo com a Constituição, os membros do CNE só podem ocupar cargos e funções se forem escolhidos pela Assembleia Nacional.
No entanto, desde a época de Hugo Chávez, os membros do CNE têm sido indicados pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Essa atuação do TSJ só é permitida em casos excepcionais, como quando a Assembleia Nacional não tem quórum suficiente. Nesses casos, o TSJ pode fazer as indicações para o CNE.
No entanto, essa excepcionalidade se tornou uma prática comum. O TSJ tem se apropriado do processo de indicação dos membros do CNE, desrespeitando a Constituição e desconsiderando a Assembleia Nacional.
É amplamente conhecido que o TSJ é composto por membros alinhados com o chavismo. Assim como no Brasil, esses membros são indicados pelo Presidente da República, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade e legitimidade dessas indicações para o CNE.
Portanto, os membros do CNE atualmente em exercício não possuem neutralidade e validade perante a população, a menos que tenham sido indicados pela Assembleia Nacional, conforme determina a Constituição.
