Financiamento de campanhas eleitorais: critérios questionáveis na distribuição de verbas milionárias

No cenário político brasileiro, os R$ 5 bilhões de dinheiro público destinados aos partidos políticos para financiar as eleições municipais de outubro têm gerado polêmica. A distribuição desses recursos tem sido feita com base em critérios variados e, em alguns casos, quase sem critério nenhum.

De acordo com a legislação, as legendas precisam aprovar e divulgar com destaque uma resolução com os parâmetros que irão utilizar para repartir o fundo eleitoral. No entanto, uma análise realizada pela imprensa revelou que os principais partidos têm adotado resoluções genéricas que deixam a decisão final nas mãos de pequenos grupos que compõem as cúpulas das legendas.

Um exemplo é o PL, partido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que aprovou uma resolução determinando que 70% dos R$ 887 milhões que possui serão divididos com base no desempenho do partido na eleição de 2022. Além disso, a Executiva Nacional do partido tem o poder total para modificar esses critérios de acordo com a conveniência política.

Por sua vez, o PT, sob a presidência de Gleisi Hoffman, também aprovou uma resolução genérica, sem detalhes sobre os valores a serem distribuídos ou os critérios de escolha dos candidatos. A resolução do partido concentra poderes na Executiva Nacional, que pode rever decisões das instâncias inferiores.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após o STF proibir o financiamento empresarial de candidatos e partidos. Além dos R$ 5 bilhões destinados às eleições municipais, os partidos ainda têm direito à verba anual do Fundo Partidário, estimada em R$ 1,2 bilhão para este ano.

Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, ressalta que muitos partidos não estão seguindo a legislação de forma adequada, pois não definem critérios claros para a distribuição dos recursos, deixando a escolha dos beneficiários em mãos de autoridades internas dos partidos.

Essas práticas têm levantado questionamentos sobre a transparência e a eficácia do sistema de financiamento eleitoral no Brasil. Resta aguardar para ver como as verbas milionárias serão distribuídas e se os critérios utilizados serão, de fato, justos e democráticos.