Ex-deputada federal Cida Borghetti apela ao STF por aposentadoria especial

A ex-deputada federal Cida Borghetti (PP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de garantir a aposentadoria especial de governadora do Paraná, cargo que ocupou por apenas alguns meses em 2018, após a renúncia do titular, Beto Richa (PSDB).

Os advogados da ex-governadora solicitaram que o caso seja julgado pelo ministro Gilmar Mendes, conhecido por ter beneficiado outros ex-governadores em situações similares. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, que recebeu o processo, encaminhou a decisão sobre o envio do caso ao presidente do STF.

Cida Borghetti é casada com o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP), que atualmente ocupa uma secretaria no governo do Paraná, sob a gestão de Ratinho Junior (PSD).

Os advogados de Cida afirmam que o pedido de aposentadoria foi inicialmente feito ao governo estadual logo após ela deixar o cargo, em janeiro de 2019, quando ainda havia previsão legal para o benefício. No entanto, posteriormente, uma emenda retirou essa possibilidade da Constituição Estadual, resultando na negação do requerimento de Cida.

O STF declarou a inconstitucionalidade da legislação que permitia tais aposentadorias, levando o governo a suspender os pagamentos em 2020. No entanto, um grupo de ex-governadores conseguiu reaver o benefício, incluindo Cida, após decisão favorável do ministro Gilmar Mendes em 2023.

O valor da aposentadoria corresponde ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente em torno de R$ 35 mil.